SIC FÍSICO
DECRETO DE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal.
A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527º, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.
O atendimento pode ser feito presencialmente, na estrutura do SIC localizada na Prefeitura Municipal de Surubim, ou de forma eletrônica, através do formulário eletrônico do E-SIC
Localização:
Prefeitura Municipal de Surubim
Secretaria de Controle Interno
Responsável:
Marcelo Silva de Oliveira – Ouvidor Municipal
Endereço:
Rua João Batista 80 1ª Andar, Centro Surubim CEP: 55750-000
Tel: (81) – 3634-2220
Horário de Funcionamento
De Segunda a Sexta das 07:00h as 13:00 h atendimento presencial.
Email: sec.controleinterno@surubim.pe.gov.br 24 horas por dia 7 dias por semana.
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E-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.
O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Clique aqui para acessar o E-SIC no Portal da Transparência.