Prefeitura de Surubim convoca Organizações da Sociedade Civil para eleição do CACS-FUNDEB 2027-2030
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Surubim torna público o processo eletivo para escolha dos representantes das Organizações da Sociedade Civil que irão compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) no mandato de 2027 a 2030.
O CACS-FUNDEB desempenha papel fundamental no acompanhamento, fiscalização e controle social da aplicação dos recursos destinados à educação básica pública, contribuindo para a transparência, o fortalecimento da gestão educacional e a participação da sociedade nas políticas públicas de ensino.
A eleição destina-se exclusivamente às Organizações da Sociedade Civil que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, sendo escolhidos dois representantes titulares e dois suplentes para atuar junto ao Conselho durante o período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.
As inscrições estarão abertas de 09 a 12 de novembro de 2026, podendo ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Surubim ou por meio eletrônico através do e-mail educacaosurubim@gmail.com.
Entre as atribuições do Conselho estão o acompanhamento da distribuição e aplicação dos recursos do FUNDEB, a análise das prestações de contas, a supervisão do censo escolar e o monitoramento das ações voltadas à melhoria da educação pública municipal.
A Assembleia Eleitoral para escolha dos representantes habilitados será realizada em 18 de novembro de 2026, conforme cronograma estabelecido no edital. O processo será conduzido com observância dos princípios da legalidade, transparência, participação social, igualdade e democracia.
A Prefeitura de Surubim reafirma seu compromisso com a gestão democrática da educação e convida as Organizações da Sociedade Civil atuantes no município a participarem desse importante processo de fortalecimento do controle social e da qualidade da educação pública.
Acesse o edital completo e os anexos para consultar os requisitos, documentos necessários e demais orientações para participação no processo eleitoral.