PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2019
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SURUBIM
CONTRATADA: FRAZÃO, OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS
VALOR DO CONTRATO : R$ 192.000,00 ( cento e noventa e dois mil reais ), pagos em parcelas mensais de R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais ).
VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 ( DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DE 01/04/2019.
OBJETO: Contratação de Sociedade de Advogados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo (licitações e contratos administrativos, com acompanhamento desde a fase interna até a execução e conclusão dos contratos), Civil e Trabalhista, para assessoramento e consultoria no âmbito judicial e administrativo (incluindo TCE), com os fins específicos de prestar assessoria diante de situações/casos de maior complexidade dentro dos temas destacados, para atuação em apoio a esta Procuradoria Municipal, com as seguintes especificações e atividades, desde que incidentes às áreas delimitadas.