1.1 Possibilidade de fazer reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação. (LEI Nº 107 DE 02 DE AGOSTO DE 2018)
2.1 Publicação de respostas às perguntas mais frequentes.
2.2. Divulgação do nome da autoridade responsável pela implementação da LAI no município. (LEI Nº 107 DE 02 DE AGOSTO DE 2018)
3.1. Estrutura organizacional da prefeitura.
3.2 Registro de competências das Unidades.
3.3. Relação dos titulares de cargos de direção superior do município.
4.1 Há prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio.
5. Informações sobre licitações, seus editais e resultados
5.2 Divulgação na Internet das atas da comissão de licitação do município.
5.1 Disponibilização do edital em versão digital para impressão à distância por possíveis interessados.
5.7. Existência de histórico das informações, pelo menos dos últimos 12 meses.
6.1. Acompanhamento de programas, ações e projetos da administração municipal.
6.2 Acompanhamento de obras do município.
Está no portal Transparência nos caminho: Início / Acesso à Informação / Ações e Programas (processo de implementação dos dados)
6.3. Administração do patrimônio público – Imóveis (implementar)
Está no portal Transparência nos caminho: Início / Patrimônio / Imóveis (processo de implementação dos dados)
6.4. Administração do patrimônio público – Veículos (implementar)
Está no portal Transparência nos caminho: Início / Patrimônio / Veículos(processo de implementação dos dados)
7.1. Relação dos servidores efetivos.
7.2. Relação dos servidores comissionados.
7.3. Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor.
7.4. Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.
7.5. Ferramenta de Pesquisa
O site possui no topo e no rodapé uma ferramenta de pesquisa que faz busca em todo o conteúdo publicado.
7.6 Gravação de Relatórios em formato Aberto.
O portal transparência permite gravar relatórios nos formatos de dados abertos CSV, PDF e XLS.
8. Divulgação da lista das entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos. (implementar)
8.1 Cópia do estatuto social atualizado da entidade. (implementar)
8.2 Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade. (implementar)
8.3 Cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o poder público, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. (implementar)
9.1. Site da prefeitura permite consulta ao diário oficial on-line.
10. Medidas para garantir atendimento a pessoas com deficiência. (implementar)
Registros com fotos sobre ações de atendimento a pessoas com deficiências.
10.1 Atendimento prioritário. (implementar)
Acontece nas secretarias, Idosos, Especiais, Deficientes, Grávidas.
10.2 Acessibilidade no local interno de atendimento como: acesso a pelo menos um ponto de atendimento livre de obstáculos, banheiro acessível, vaga especial de estacionamento.
Existe em locais de atendimento ao público.
11.1 Disponibilização na Internet de serviços oferecidos ao cidadão relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos.
11.2 Divulgação do Plano Diretor do município no site da prefeitura.
11.3 Publicação das normas municipais no site da prefeitura.
12.1 Existência de dados consolidados sobre as políticas e programas de saúde, educação, assistência social e segurança. (implementar)
12.2. Disponibilização de gráficos sobre dados de políticas e programas de saúde, educação, assistência social e segurança. (implementar)
12.3 Realização de campanhas educacionais e publicitárias sobre o direito do cidadão de acesso à informação. (implementar)